Execução Fiscal 1012352-03.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.091,72

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:25

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1012352-03.2019.8.11.0041 ESPÉCIE: [Ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/04/2023, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

27/10/2022, 05:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:25

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•13/09/2021, 10:55

Decisão

•16/04/2021, 12:09

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legal

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Decorrido prazo de BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1012352-03.2019.8.11.0041 ESPÉCIE: [Ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/04/2023, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

27/10/2022, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 05:28

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2021, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:26

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 04:59

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:43

Decorrido prazo de BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:43

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 20:00

Declarada incompetência

29/07/2019, 20:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição inicial

26/03/2019, 17:26

Decisão

•29/07/2019, 20:00