Execução de Título Extrajudicial 1016265-51.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.672,69

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 22:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2023, 10:35

Recebidos os autos

23/07/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 07/07/2023

10/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:42

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº 1016265-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente Execução Forçada, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente. Proceda-se levantamento da penhora, se existente. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 15:31

Desentranhado o documento

12/06/2023, 15:31

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 22:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2023, 10:35

Recebidos os autos

23/07/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 07/07/2023

10/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:42

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº 1016265-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente Execução Forçada, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente. Proceda-se levantamento da penhora, se existente. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 15:31

Desentranhado o documento

12/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:29

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:29

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:26

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº 1016265-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 6 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

07/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:25

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº 1016265-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para no prazo legal indicar a localização do bem e forneça os meios ao Oficial de Justiça. Não sendo indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 19:42

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:40

Expedição de Mandado

15/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº 1016265-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a emenda à inicial. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 10:02

Concedida a Medida Liminar

12/05/2023, 10:02

Recebida a emenda à inicial

12/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 01:17

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº 1016265-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. De proêmio, consigno que a notificação de id nº116934142, se deu no endereço do contrato de id nº116934141. Outrossim, ante a ausência de recolhimento das custas, deverá parte autora,

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:45

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:41

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2023, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2023, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 15:39

Decisão

•06/06/2023, 10:03

Decisão

•25/05/2023, 08:43

Decisão

•12/05/2023, 10:02

Decisão

•05/05/2023, 16:28