Execução Fiscal 1022144-64.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 37.215,33

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA

OAB/MT 14272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TJ - IND. COM. IMPORT. EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

RODRIGO DE ARRUDA FIGUEIREDO

CPF

Reu

SIDNEY RUIZ SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de SIDNEY RUIZ SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA FIGUEIREDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de TJ - IND. COM. IMPORT. EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022144-64.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TJ - IND. COM. IMPORT. EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA EIRELI - EPP, RODRIGO DE ARRUDA FIGUEIREDO, SIDNEY RUIZ SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção do feito em razão do cancelamento administrativo da CDA. Menciona o artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:36

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de SIDNEY RUIZ SILVA em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 16:36

Decisão

•25/08/2020, 15:27

31/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA FIGUEIREDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de TJ - IND. COM. IMPORT. EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022144-64.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TJ - IND. COM. IMPORT. EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA EIRELI - EPP, RODRIGO DE ARRUDA FIGUEIREDO, SIDNEY RUIZ SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção do feito em razão do cancelamento administrativo da CDA. Menciona o artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2022, 02:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/11/2022, 04:59

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2022, 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:22

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:22