Cumprimento de sentença 1034225-77.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:52

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:59

Publicado Sentença em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 18:35

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:35

Sentença

•27/02/2024, 18:35

10/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:52

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:59

Publicado Sentença em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/02/2024, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:07

Desentranhado o documento

12/12/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:04

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/11/2023, 09:10

Juntada de despacho

17/11/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 17:48

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:48

Juntada de acórdão

17/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/11/2023, 17:48

Devolvidos os autos

17/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/06/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034225-77.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: FRANCIELI DA SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formada pelas partes acima indicadas. O Recurso Inominado fora interposto tempestivamente e que o preparo foi juntado dentro do prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais estabelece, como regra, o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, salvo se ocorrer prejuízo irreparável para o Recorrente, a propósito: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. No caso, inexiste perigo de dano para a parte Recorrente, sendo desnecessária a suspensão dos efeitos da sentença. Deste modo, RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95. INTIME-SE o autor para, em 10 dias apresentar as contrarrazões e, em seguida, remeta-se os autos à Eg. Turma Recursal. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de direito em Substituição Legal

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2023, 21:47

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2023, 17:30

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº.: 1034225-77.2022.8.11.0001 Reclamante: FRANCIELI DA SILVA Reclamada: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A SENTENÇA VISTOS. 1.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movido por FRANCIELI DA SILVA em desfavor de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A, ambos qualificados nos autos. Narra a parte reclamante que tomou ciência de que a reclamada promo

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

05/05/2023, 16:15

Juntada de Projeto de sentença

05/05/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:56

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:56

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:26

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 13:02

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 15:37

Juntada de Termo de audiência

28/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:37

Recebimento do CEJUSC.

28/07/2022, 18:37

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/07/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

28/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/07/2022, 13:55

Recebidos os autos.

25/07/2022, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:23

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 08:38

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2022 13:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

20/05/2022, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

15/05/2022, 18:27

Despacho

•11/01/2024, 16:58

Despacho

•11/01/2024, 16:58

Despacho

•10/01/2024, 15:12

Despacho

•10/01/2024, 15:12

Execução de cumprimento de sentença

•20/11/2023, 09:10

Acórdão

•24/10/2023, 17:58

Despacho

•25/07/2023, 16:41

Decisão

•12/06/2023, 21:47

Outros documentos

•22/05/2023, 17:30

Sentença

•05/05/2023, 16:15

Despacho

•01/11/2022, 12:31