Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000466-58.2012.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Nova Xavantina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
CNPJ
15.***.***.0001-73
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Reu
ELY CANDINI
CPF
076.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNA GARCIA TOLEDO
OAB/MT 13174
·
CPF
004.***.***-38
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·
Representa: Réu
JESSE CANDINI
CPF
591.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
30/03/2026, 18:49
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 17:01
MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
CNPJ
15.***.***.0001-73
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Reu
ELY CANDINI
CPF
076.***.***-91
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Reu
GERCINO CAETANO ROSA
CPF
280.***.***-34
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Reu
Decorrido prazo de ELY CANDINI em 08/04/2025 23:59
10/04/2025, 02:20
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 14:15
Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 13:45
Processo Desarquivado
21/03/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:23
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024, 18:52
Decorrido prazo de GERCINO CAETANO ROSA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de ELY CANDINI em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de GERCINO CAETANO ROSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 15:10
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Juntada de Certidão
30/03/2026, 18:49
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 17:01
Decorrido prazo de ELY CANDINI em 08/04/2025 23:59
10/04/2025, 02:20
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 14:15
Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 13:45
Processo Desarquivado
21/03/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:23
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024, 18:52
Decorrido prazo de GERCINO CAETANO ROSA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de ELY CANDINI em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de GERCINO CAETANO ROSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 15:10
Decorrido prazo de ELY CANDINI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 15:10
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/05/2023, 12:08
Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023, 03:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0000466-58.2012.8.11.0012 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ELY CANDINI, MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA E GERCINO CAETANO ROSA. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para manifestar sobre o que entenderem de direito, no prazo legal. Nova Xavantina - MT, 5 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
08/05/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
05/05/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 17:12
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 14:25
Juntada de Ofício
20/03/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023, 16:39
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 16:23
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023, 16:35
Conclusos para decisão
16/09/2022, 17:27
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 08:03
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 12:23
Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022, 12:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 21:01
Conclusos para decisão
20/10/2021, 15:08
Recebidos os autos
20/10/2021, 15:07
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 22:48
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
30/08/2021, 01:09
Recebimento (Vindos Gabinete)
26/08/2021, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/08/2021, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/05/2021, 01:46
Juntada (Juntada)
28/05/2021, 01:44
Recebimento (Vindos Gabinete)
28/05/2021, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/05/2021, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/01/2021, 01:57
Movimento Legado (Remessa Cancelada)
27/01/2021, 01:30
Remessa (Remessa)
21/01/2021, 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/12/2020, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2020, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2020, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2020, 01:14
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
13/11/2020, 01:14
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
13/11/2020, 01:12
Remessa (Remessa)
10/11/2020, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2020, 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/11/2020, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/09/2020, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
30/09/2020, 01:15
Juntada (Juntada)
28/09/2020, 01:22
Recebimento (Vindos Gabinete)
23/09/2020, 01:52
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
23/09/2020, 01:52
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/02/2020, 00:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/02/2020, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
29/11/2019, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2019, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2019, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/06/2019, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2019, 01:32
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
05/06/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2019, 02:26
Expedição de documento (Certidao)
06/05/2019, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
16/05/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2018, 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/05/2018, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/04/2018, 02:15
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
17/04/2018, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2018, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2018, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/03/2018, 00:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/02/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 01:34
Juntada (Juntada de AR)
09/11/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
08/11/2017, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/10/2017, 01:59
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
25/09/2017, 01:36
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
24/09/2017, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2017, 01:51
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2017, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2017, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/04/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
24/03/2017, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/03/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2017, 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2017, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2017, 01:19
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2017, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/03/2017, 02:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/03/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2017, 01:24
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
08/03/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2017, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
03/03/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
23/02/2017, 01:47
Requisição de Informações (Intimacao)
20/02/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2017, 01:46
Expedição de documento (Certidao)
15/12/2016, 02:39
Entrega em carga/vista (Vista)
14/12/2016, 01:07
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
19/09/2016, 02:19
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
19/09/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2016, 02:01
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2016, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2016, 02:36
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
15/08/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016, 01:25
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2016, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2016, 01:33
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
06/07/2016, 02:03
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
23/09/2014, 02:29
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
19/09/2014, 01:30
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/09/2014, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2014, 01:34
Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
15/09/2014, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/09/2014, 02:41
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
05/09/2014, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2014, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/08/2014, 02:16
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
14/08/2014, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2014, 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2014, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2014, 02:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/07/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2014, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/07/2014, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2014, 02:16
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
24/07/2014, 02:01
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
24/07/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014, 01:42
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/12/2013, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2013, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/11/2013, 01:23
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
13/11/2013, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2013, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2013, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/11/2013, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/11/2013, 01:03
Juntada (Juntada de AR)
01/11/2013, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/10/2013, 01:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/10/2013, 01:56
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/10/2013, 01:19
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
01/10/2013, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2013, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2013, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2013, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2013, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/08/2013, 02:29
Audiência (Audiencia Realizada)
22/08/2013, 02:28
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
20/08/2013, 01:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
14/08/2013, 01:50
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/08/2013, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/08/2013, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2013, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2013, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2013, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2013, 01:50
Petição (Juntada de Peticao)
21/06/2013, 02:04
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/06/2013, 01:47
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/06/2013, 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/05/2013, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/05/2013, 02:12
Requisição de Informações (Intimacao)
27/05/2013, 01:56
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
27/05/2013, 01:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/05/2013, 02:20
Audiência (Audiencia Redesignada)
23/05/2013, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2013, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/04/2013, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2013, 02:11
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/04/2013, 02:02
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/04/2013, 01:53
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/04/2013, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/04/2013, 02:35
Requisição de Informações (Intimacao)
04/04/2013, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2013, 02:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/04/2013, 01:35
Requisição de Informações (Intimacao)
03/04/2013, 01:31
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
03/04/2013, 01:30
Audiência (Audiencia Designada)
27/03/2013, 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2013, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2013, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2013, 02:40
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
31/01/2013, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2013, 01:31
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
20/12/2012, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2012, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2012, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/12/2012, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2012, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2012, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/07/2012, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/07/2012, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/07/2012, 01:46
Juntada (Juntada de Contestacao)
09/07/2012, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/07/2012, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2012, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2012, 01:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/06/2012, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/06/2012, 02:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/06/2012, 01:36
Juntada (Juntada de Contestacao)
14/06/2012, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/06/2012, 01:28
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/05/2012, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/05/2012, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/05/2012, 02:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
07/05/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/05/2012, 02:22
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
03/05/2012, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
30/04/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/04/2012, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
25/04/2012, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2012, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2012, 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/04/2012, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/04/2012, 02:32
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/04/2012, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
17/04/2012, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
16/04/2012, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/04/2012, 02:39
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
12/04/2012, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
10/04/2012, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
09/04/2012, 02:46
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
09/04/2012, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2012, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/04/2012, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/03/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/03/2012, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/03/2012, 00:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/03/2012, 01:27
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
15/03/2012, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)
15/03/2012, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/03/2012, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
14/03/2012, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
14/03/2012, 02:42
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/03/2012, 01:17
Documentos
Decisão
•
13/03/2023, 16:35
Decisão
•
26/05/2022, 12:23