Ação Penal - Procedimento Sumário 0002150-74.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DOIDINHO (DA DOIDINHO MOTOS)

Terceiro

EBERTON AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

GABRIELA SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA

OAB/MT 28439·CPF·Representa: Réu

IURI SEROR CUIABANO

OAB/MT 10838·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA

OAB/MT 29455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:25

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/01/2024, 18:11

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:11

Juntada de certidão da contadoria

31/01/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2024, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 18:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:20

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:25

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/01/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 17:15

Decisão

•18/02/2022, 18:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:11

Juntada de certidão da contadoria

31/01/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2024, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 18:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte Executada para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 633,63 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) que foi condenado nos termos de r. sentença. Este Valor deverá ser recolhido num único boleto discriminando o valor das custas, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e o valor da Taxa Judiciária, qua

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA - MT28439-O, BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA - MT29455-O Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 0002150-74.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EBERTON AUGUSTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS DO(A)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/01/2023, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:35

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

17/10/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:29

Recebidos os autos

02/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 14:17

Juntada de Ofício

25/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 10:47

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:44

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 18:34

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:39

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de EBERTON AUGUSTO SOARES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de EBERTON AUGUSTO SOARES DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:05

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2021, 15:00

Recebidos os autos

30/06/2021, 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:26

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:13

Julgado procedente o pedido

24/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:34

Recebidos os autos

21/04/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:56

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

26/03/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2021, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2021, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/01/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/01/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/01/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 01:22

Juntada (Juntada)

17/12/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 01:48

Juntada (Juntada)

16/12/2020, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 02:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2020, 02:27

Audiência (Audiencia Realizada)

10/12/2020, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

10/12/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

09/12/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2020, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/12/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2020, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/12/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

07/12/2020, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/12/2020, 02:01

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/11/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

18/11/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

17/11/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/11/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/11/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/11/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2020, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada)

21/10/2020, 01:46

Juntada (Juntada)

21/10/2020, 01:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/10/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

21/10/2020, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

21/10/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/10/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2020, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/07/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:06

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/02/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

06/01/2020, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/11/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

06/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:42

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/10/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/09/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2019, 00:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/07/2019, 00:11

Acórdão

•13/12/2021, 10:29

Acórdão

•13/12/2021, 10:29

Acórdão

•10/12/2021, 18:37

Despacho

•27/10/2021, 16:44

Recurso de sentença

•28/07/2021, 16:43

Manifestação

•21/07/2021, 16:59

Sentença

•19/07/2021, 12:55

Decisão

•30/06/2021, 10:30

Recurso de sentença

•28/06/2021, 17:19

Manifestação

•28/06/2021, 17:19

Sentença

•24/06/2021, 16:13