Ação Penal - Procedimento Sumário 0020047-84.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VELASCO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ROGERIO MARCOS VELASCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAN MARTINS CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:33

Expedição de

07/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:13

Juntada de

24/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS VELASCO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 17:46

Certidão

•01/07/2021, 15:52

07/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:33

Expedição de

07/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:13

Juntada de

24/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS VELASCO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS VELASCO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020047-84.2015.8.11.0002.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: ROGERIO MARCOS VELASCO Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA Vistos. Cuida-se de Ação Penal na qual foi proferida sentença condenando o réu ROGÉRIO MARCOS VELASCO à pena de 01 (um) anos e 03 (três) de detenção, em regime aberto, pela

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:21

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

26/02/2022, 08:00

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2022, 07:51

Recebidos os autos

26/02/2022, 07:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2020, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/01/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2018, 01:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/06/2018, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:01

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

19/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/03/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

06/03/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/12/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

05/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Memoriais)

05/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 00:45

Audiência (Audiencia Realizada)

09/08/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 00:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/08/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

21/03/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/03/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/03/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2017, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

23/01/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

29/02/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada)

22/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:17

Audiência (Audiencia Designada)

22/02/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

04/11/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro)

21/10/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

20/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/10/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2015, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/10/2015, 01:23

Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

14/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2015, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/10/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/10/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

07/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2015, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2015, 01:20

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/10/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

05/10/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

01/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

28/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/09/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2015, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2015, 01:33

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Acórdão

•01/07/2021, 15:51

Acórdão

•01/07/2021, 15:51

Acórdão

•01/07/2021, 15:51

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Sentença

•01/07/2021, 15:51

Sentença

•01/07/2021, 15:51

Sentença

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/03/2022, 17:46

Certidão

•01/07/2021, 15:52

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Acórdão

•01/07/2021, 15:51

Acórdão

•01/07/2021, 15:51

Acórdão

•01/07/2021, 15:51

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Sentença

•01/07/2021, 15:51

Sentença

•01/07/2021, 15:51

Sentença

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Despacho

•01/07/2021, 15:51

Decisão monocrática segundo grau

•01/07/2021, 15:51

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Decisão

•01/07/2021, 15:50

Decisão

•01/07/2021, 15:50

Decisão

•01/07/2021, 15:50