Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004131-92.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.134,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

MARLENE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE PRESSER

OAB/MT 26156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARLENE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:02

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:53

27/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/02/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:32

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

07/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:16

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:03

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:22

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 18:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 09:40

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2023, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de certidão

08/07/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 18:25

Expedição de Mandado

16/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:46

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004131-92.2023.8.11.0040.. REQUERENTE: MARLENE BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE BATISTA DOS SANTOS - CPF: 035.483.801-66 (REQUERENTE).

05/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/04/2023, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Decisão

•04/02/2026, 16:08

Decisão

•04/02/2026, 16:08

Decisão

•13/11/2025, 01:32

Decisão

•13/11/2025, 01:32

Cumprimento de sentença

•30/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:09

Sentença

•05/04/2024, 17:08

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Decisão

•04/02/2026, 16:08

Decisão

•04/02/2026, 16:08

Decisão

•13/11/2025, 01:32

Decisão

•13/11/2025, 01:32

Cumprimento de sentença

•30/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:09

Sentença

•05/04/2024, 17:08

Sentença

•05/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:43

Sentença

•15/01/2024, 18:00

Decisão

•05/05/2023, 17:33