Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004125-85.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Partes do Processo
JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF
321.***.***-87
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURO MEAZZA
OAB/MT 11110
·
CPF
034.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF
321.***.***-87
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
24/07/2025, 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 - 2.º GRAU
24/07/2025, 16:28
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 16:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59
16/07/2025, 10:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59
16/07/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos
29/05/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 01:32
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 03:01
Juntada de Petição de recurso de sentença
09/04/2025, 10:47
Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:50
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 13:58
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
24/07/2025, 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 - 2.º GRAU
24/07/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 16:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59
16/07/2025, 10:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59
16/07/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos
29/05/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 01:32
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 03:01
Juntada de Petição de recurso de sentença
09/04/2025, 10:47
Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:50
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 13:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025, 13:58
Conclusos para decisão
02/04/2025, 08:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59
02/04/2025, 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59
29/03/2025, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025, 09:51
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 07:33
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59
19/03/2025, 02:04
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59
08/03/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 16:14
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:14
Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 03:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025, 10:18
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 17:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025, 17:59
Conclusos para decisão
07/02/2025, 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025, 14:35
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 10:43
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/02/2025, 17:37
Juntada de Certidão
06/02/2025, 17:37
Processo Desarquivado
06/02/2025, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos
03/02/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 15:16
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
21/01/2025, 17:06
Recebidos os autos
21/01/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 17:06
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/01/2025, 13:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2025, 13:42
Juntada de Petição de petição
27/12/2024, 19:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos
21/10/2024, 14:43
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
15/10/2024, 14:18
Recebidos os autos
15/10/2024, 14:18
Realizado cálculo de custas
15/10/2024, 14:18
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024, 10:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/10/2024, 16:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024, 16:38
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 17:58
Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 17:57
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:07
Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos
17/06/2024, 01:11
Julgado procedente o pedido
17/06/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
17/06/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 01:11
Conclusos para decisão
04/06/2024, 10:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59
04/06/2024, 01:04
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024, 07:31
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:10
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 11:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:10
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 14:09
Publicado Sentença em 21/03/2024.
05/04/2024, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024, 00:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 17:01
Julgado procedente o pedido
19/03/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 17:01
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 14:01
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
06/03/2024, 07:12
Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/01/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
04/01/2024, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 08:34
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 08:34
Juntada de Petição de laudo pericial
03/12/2023, 15:20
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 09:19
Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023, 16:04
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:11
Juntada de Petição de diligência
07/07/2023, 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023, 08:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023, 15:38
Expedição de Mandado
01/06/2023, 12:42
Decorrido prazo de JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 06:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004125-85.2023.8.11.0040.. AUTOR: JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. 1) Como se sabe, o prévio requerimento administrativo do benefício e o comprovante de indeferimento do pedido são documentos essenciais ao recebimento das ações de natureza previdenciária (STF, RE 631.240/MG; REsp 1.369.834/SP; e art. 129-A, inciso II, alínea “a”, Lei 8.213/1991). Nesse ponto, o
08/05/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 17:32
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VALDO RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 321.249.611-87 (AUTOR).
05/05/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 17:32
Conclusos para decisão
19/04/2023, 15:25
Juntada de Certidão
19/04/2023, 15:25
Juntada de Certidão
19/04/2023, 15:25
Juntada de Certidão
19/04/2023, 15:25
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/04/2023, 14:36
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023, 14:36
Distribuído por sorteio
19/04/2023, 14:36
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 16:57
Recurso de sentença
•
09/04/2025, 10:47
Decisão
•
04/04/2025, 13:58
Decisão
•
04/04/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 16:14
Decisão
•
11/02/2025, 17:59
Decisão
•
11/02/2025, 17:59
Sentença
•
17/06/2024, 01:11
Sentença
•
17/06/2024, 01:11
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 14:09
Sentença
•
19/03/2024, 17:01
Sentença
•
19/03/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 08:34
Decisão
•
05/05/2023, 17:32