Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004301-64.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ROMARIO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FRAGA DE MELLO

OAB/MT 8166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROMARIO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 06:44

Recebidos os autos

24/10/2025, 06:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:34

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/10/2025, 14:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2025, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 06:44

Recebidos os autos

24/10/2025, 06:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 17:30

Despacho

•02/08/2025, 09:56

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:34

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/10/2025, 14:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2025, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 15:40

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO FRAGA DE MELLO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de ROMARIO MARTINS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROMARIO MARTINS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:26

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:57

Recebidos os autos

14/02/2025, 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/02/2025, 07:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/02/2025, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 09:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:31

Processo Desarquivado

14/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:25

Devolvidos os autos

13/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/07/2024, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de ROMARIO MARTINS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:29

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/02/2024, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:07

Expedição de Mandado

01/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 23:22

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004301-64.2023.8.11.0040.. AUTOR: ROMARIO MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas judiciais e despesas p

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:14

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/04/2023, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:07

Sentença

•20/06/2025, 23:23

Sentença

•20/06/2025, 23:23

Decisão

•26/11/2024, 14:47

Decisão

•26/11/2024, 14:47

Despacho

•13/11/2024, 14:25

Sentença

•15/03/2024, 10:28

Sentença

•15/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:34

Decisão

•05/05/2023, 17:34

Documento de comprovação

•24/04/2023, 16:07