Agravo em Recurso Especial 1005519-54.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.489,76

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

TAFANELLI E QUEIROGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSUE CAMPOS SOBRINHO

CPF

Reu

ELIANE DO ROCIO QUEIROGA

CPF

Reu

ANTONIO TAFANELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BRAGA GAMA

OAB/MT 29238·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 21:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (Publicação prevista para 25/07/2025)

22/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/06/2025, 19:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 19:03

Petição (Outras)

•24/06/2025, 19:03

Juízo de Retratação

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Sentença (Outras)

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 19:03

Petição (Outras)

•24/06/2025, 19:03

Juízo de Retratação

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Sentença (Outras)

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Decisão

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Outros Documentos

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03

Despacho

•24/06/2025, 19:03