Divórcio Consensual 1016081-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de WHENDER ABREU ARCE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:44

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:09

Juntada de Mandado

28/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de WHENDER ABREU ARCE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:40

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de WHENDER ABREU ARCE em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 13:02

Despacho

•05/05/2023, 17:42

25/01/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:44

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:09

Juntada de Mandado

28/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de WHENDER ABREU ARCE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:40

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016081-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI, WHENDER ABREU ARCE Vistos. Whender Abreu Arce e Sindy Nara Souza Freitas Morelli Arce aforaram Ação de Divórcio Direto Consensual, pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal e a homologação do acordo – id. 116787671. Intimados os requerentes, emendaram a exordial junto ao id. 117314640. É o relatório. D E C I D O. Cuida-se de pedido de divórcio consensual, para o qual, já não é necessário o decurso de qualquer prazo, seja de separação de fato, seja de separação judicial, sendo apenas observados os requisitos legais do artigo 731 do Código de Processo Civil, de forma que é imperioso acolher o pedido dos requerentes. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos junto ao id. 117316996. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja Sindy Nara Souza Freitas Morelli. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, e homologo o acordo constante nos autos, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Defiro aos postulantes a gratuidade da justiça. P. I. C. Cuiabá, 28 de julho de 2023. Sérgio Valério Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

28/07/2023, 13:02

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de WHENDER ABREU ARCE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:22

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1016081-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: SINDY NARA SOUZA FREITAS MORELI, WHENDER ABREU ARCE Vistos. Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos dos artigos 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifico que não foi comprovado o matrimônio. Assim, concedo o prazo de até 15 (quinze) dias para que os requerentes juntem a certidão de casamento, constitui documento indispensá

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 14:01