Procedimento Comum Cível 1016189-27.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.280,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES

CPF

Autor

CB PM ANTUNES

Terceiro

VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO

CPF

Reu

CLENILSON CASSIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURIZA RODRIGUES DOS SANTOS IBRAHIM

OAB/MT 21578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES

CPF

Autor

CB PM ANTUNES

Terceiro

VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO

CPF

Reu

CLENILSON CASSIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO

CPF

Reu

RUBYA CARNIELLO DELGADO

CPF

Reu

V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DENILTON PERICLES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 17/07/2024

30/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de RUBYA CARNIELLO DELGADO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DENILTON PERICLES ARAUJO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLENILSON CASSIO DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:39

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 17/07/2024

30/07/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 13:39

Sentença

•21/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de RUBYA CARNIELLO DELGADO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DENILTON PERICLES ARAUJO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLENILSON CASSIO DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:39

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:41

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:45

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de restituição de dano material c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais, ajuizada por PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES em face do HE R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA e outros. Inicialmente, verifico que se trata de ação de pequeno valor, enquadrando-se ao disposto na Lei 9.099/95. Desse modo, entendo que quem opta por litigar na Justiça comum, tendo o direito de ingressar com seu processo nos

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:08

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO CESAR DA CRUZ ANTUNES - CPF: 039.323.241-70 (AUTOR(A)).

05/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:13

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2023, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 19:35

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 19:35

Despacho

•30/01/2024, 14:22

Despacho

•30/01/2024, 14:22

Decisão

•05/05/2023, 17:08