Cumprimento de sentença 1016848-46.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 42.943,37

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO

CNPJ

Autor

I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

VALDOMIRO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Autor

MANOEL VICTOR FERREIRA CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 27953·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ COSTA PEREIRA

OAB/MT 17515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:29

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:24

Decisão

•23/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:29

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:14

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 14:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/11/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:40

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1016848-46.2017.8.11.0041.. REU: I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME, VALDOMIRO DE FIGUEIREDO AUTOR(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Condomínio Residencial Aeroporto em face de I. J. da Silva Saneamento e Valdomiro de Figueiredo. Assim, intimem-se os executados, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/10/2022, 11:01

Processo Desarquivado

14/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:56

Publicado Sentença em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:47

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:28

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:28

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 05:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2021 15:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

24/06/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 18:33

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:39

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2021 15:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/03/2021, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

07/12/2020, 09:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:08

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 11:32

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão

15/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:04

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2020, 18:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2020, 15:33

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/01/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 15:35

Juntada de correspondência devolvida

14/11/2019, 14:44

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE FIGUEIREDO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 18:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

14/05/2019, 10:14

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 09:27

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2019, 18:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2019, 18:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 12/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 12/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 12/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 12/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:24

Audiência conciliação realizada para 07/08/2018 12:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

07/08/2018, 12:47

Audiência conciliação realizada para 07/08/2018 - 12:30 cejusc cuiabá.

07/08/2018, 12:46

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2018, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2018, 16:13

Decorrido prazo de I.J. SILVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES - ME em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 02:28

Publicado Despacho em 09/05/2018.

09/05/2018, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 20:50

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 12:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/05/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 19:33

Conclusos para despacho

18/09/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTO em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 16:25

Conclusos para decisão

29/05/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 16:44

Decisão

•16/07/2025, 18:00

Decisão

•16/07/2025, 18:00

Despacho

•21/05/2024, 16:54

Decisão

•06/11/2023, 14:08

Despacho

•05/05/2023, 17:14

Manifestação

•17/03/2022, 15:02

Documento de comprovação

•17/03/2022, 15:02

Sentença

•09/12/2021, 10:47

Decisão

•24/08/2021, 17:40

Decisão

•31/05/2021, 18:33

Decisão

•07/04/2021, 16:16

Decisão

•03/03/2021, 14:06

Decisão

•26/06/2020, 17:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/02/2026, 14:24

Decisão

•23/02/2026, 14:24

Decisão

•16/07/2025, 18:00

Decisão

•16/07/2025, 18:00

Despacho

•21/05/2024, 16:54

Decisão

•06/11/2023, 14:08

Despacho

•05/05/2023, 17:14

Manifestação

•17/03/2022, 15:02

Documento de comprovação

•17/03/2022, 15:02

Sentença

•09/12/2021, 10:47

Decisão

•24/08/2021, 17:40

Decisão

•31/05/2021, 18:33

Decisão

•07/04/2021, 16:16

Decisão

•03/03/2021, 14:06

Decisão

•26/06/2020, 17:13

Decisão

•15/05/2020, 18:31

Despacho

•03/05/2018, 19:33

Despacho

•06/06/2017, 16:25