Execução Fiscal 0000410-33.2017.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0000410-33.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:30

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 23:59

Decorrido prazo de DARCI HEEMANN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:05

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARCI HEEMANN PROCESSO N.: 0000410-33.2017.8.11.0082 Vistos. Infere-se dos autos que a parte executada realizou a quitação do débito objeto da CDA n. 20113062, mediante pagamento à vista do montante de R$ 470.865,80, através da adesão ao REFIS – PGE/MT, bem como realizou o pagamento dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovantes acostados no Id. 116845126. Instada, a parte exequente afirmou que o executado adimpliu o débito, tendo sido determinada a baixa da CDA n. 20113062. Nesses termos, requereu a extinção do feito com base no artigo 924, II do CPC. Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo de forma administrativa (Id. 116845126) e realizou o pagamento dos honorários de sucumbência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:44

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 16:50

Despacho

•24/04/2023, 16:50

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DARCI HEEMANN em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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