Execução Fiscal 0001460-17.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 42.413,90

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TORRE INDUSTRIA TEXTIL E ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF

Reu

GUILHERME AUGUSTIN

CPF

Reu

LOUIZE HONORATO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de resposta

11/05/2023, 09:59

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, ficam devidamente INTIMADOS os executados, para que efetuem, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.174,58 (um mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a que foram condenados nos termos da r. Sentença ID. 73015852. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 587,29 (quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) para recolhimento da guia de custas

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 25/10/2022

15/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de resposta

11/05/2023, 09:59

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:39

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 16:22

Sentença

•10/01/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, ficam devidamente INTIMADOS os executados, para que efetuem, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.174,58 (um mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a que foram condenados nos termos da r. Sentença ID. 73015852. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 587,29 (quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) para recolhimento da guia de custas

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 25/10/2022

15/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de TORRE INDUSTRIA TEXTIL E ARMAZENS GERAIS LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de LOUIZE HONORATO DE FREITAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTIN em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:42

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de LOUIZE HONORATO DE FREITAS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTIN em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de TORRE INDUSTRIA TEXTIL E ARMAZENS GERAIS LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:35

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 10:23

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:42

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:42

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:27

Decorrido prazo de TORRE INDUSTRIA TEXTIL E ARMAZENS GERAIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de LOUIZE HONORATO DE FREITAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTIN em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:05

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:41

Processo Desarquivado

15/07/2021, 15:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:50

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 16:48

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/03/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2020, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2019, 02:32

Remessa (Remessa)

18/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

07/12/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2018, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/06/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2018, 02:22

Remessa (Remessa)

08/03/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

07/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2017, 01:39

Remessa (Remessa)

16/01/2017, 01:26

Remessa (Remessa)

13/01/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2016, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2016, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/08/2016, 02:17

Despacho

•26/07/2021, 13:40