Execução Fiscal 0001692-20.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.402,84

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

SIDNEI JOSE LUI

CPF

Reu

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OAB/MT 11890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024

21/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:45

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024

21/05/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 13:48

Sentença

•23/02/2024, 18:02

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de diligência

01/01/2024, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/01/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:59

Expedição de Mandado

27/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 15:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/06/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de SIDNEI JOSE LUI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:36

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0001692-20.2016.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: SIDNEI JOSE LUI I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo curador especial do (a) executado (a), Sidnei Jose Lui, em desfavor do Estado de Mato Grosso. Narra à peça defensiva que há nulidade na citação via edital do (a) executado (a), uma vez que, em tese, não foi esgotado todos os meios para localização do devedor, conforme Id. 64

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:47

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2021, 02:35

Juntada (Juntada)

29/03/2021, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2021, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/06/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:12

Admissão (Decisao->Admissao)

01/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2016, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 01:27

Decisão

•22/06/2023, 15:39

Decisão

•05/05/2023, 18:02

Despacho

•27/07/2022, 15:13