Execução Fiscal 0003426-06.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 34.850,29

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANA VIEIRA DE SOUSA

CNPJ

Reu

JULIANA VIEIRA RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 14:42

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 04/11/2024

07/11/2024, 16:52

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 14:42

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação

•13/11/2024, 19:10

Sentença

•04/11/2024, 17:25

14/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 04/11/2024

07/11/2024, 16:52

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

24/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA DE SOUSA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:20

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0003426-06.2016.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANA VIEIRA DE SOUSA - ME, JULIANA VIEIRA DE SOUSA I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo curador especial do (a) executado (a), Juliana Vieira de Sousa, em desfavor do Estado de Mato Grosso. Narra à peça defensiva que há nulidade na citação via edital do (a) executado (a), uma vez que, em tese, não foi esgotado todos os m

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:35

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:28

Remessa (Remessa)

13/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

03/03/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

07/12/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2019, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2016, 01:31

Admissão (Decisao->Admissao)

23/09/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/08/2016, 01:58

Sentença

•04/11/2024, 17:25

Outros documentos

•12/09/2024, 13:59

Outros documentos

•12/09/2024, 13:59

Certidão

•12/09/2024, 13:59

Despacho

•01/02/2024, 17:54

Despacho

•01/02/2024, 17:54

Documento de comprovação

•24/11/2023, 11:57

Decisão

•05/05/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:35