Procedimento Comum Cível 1000366-24.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.802,97

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MIRIAN AVELINO DA CUNHA

CPF

Autor

NICOLLY DA CUNHA MOTA

CPF

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT - PREVIQUAM

Terceiro

MIROCA

ALCUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT - PREVIQUAM

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA

OAB/MT 23296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:27

Juntada de manifestação

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:18

Juntada de decisão

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:18

Juntada de manifestação

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 19:32

Acórdão

•25/04/2024, 17:17

22/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:27

Juntada de manifestação

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:18

Juntada de decisão

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:18

Juntada de manifestação

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:18

Juntada de acórdão

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 17:18

Processo Reativado

20/05/2024, 17:18

Devolvidos os autos

20/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/05/2024, 17:18

Juntada de vista ao mp

20/05/2024, 17:18

Juntada de petição

20/05/2024, 17:18

Juntada de despacho

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação

20/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT - PREVIQUAM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2023, 15:02

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000366-24.2020.8.11.0039.. REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT - PREVIQUAM 1. RELATÓRIO Aqui se tem ação em que se busca o direito à concessão/restabelecimento do benefício previdenciário de auxilio-reclusão, proposta em face de autarquia previdenciária municipal. A parte requerente aduziu AUTOR(A): NICOLLY DA CUNHA MOTA REPRESENTANTE: MIRIAN AVELINO DA CUNHA

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:08

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 08:21

Publicado Intimação em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:25

Publicado Intimação em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão

18/11/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2020, 13:36

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT - PREVIQUAM em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:39

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 18:54

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 16:04

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 10:48

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:12

Despacho

01/06/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:42

Conclusos para decisão

19/03/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 16:35

Decisão

•09/02/2024, 18:00

Despacho

•12/12/2023, 20:07

Recurso de sentença

•30/05/2023, 15:02

Sentença

•05/05/2023, 18:08

Despacho

•02/08/2021, 13:59

Decisão

•17/08/2020, 16:04

Decisão

•01/06/2020, 14:42

Documento de comprovação

•19/03/2020, 16:35