Apelação Cível 1000416-16.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 28.997,22

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISLAINE BALDO

OAB/MT 20510·CPF·Representa: Autor

MONIQUE FACCIN VILELA

OAB/MT 17724·CPF·Representa: Autor

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

OAB/MT 13294·CPF·Representa: Autor

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

OAB/MT 13294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CRISLAINE BALDO

OAB/MT 20510·CPF·Representa: Autor

MONIQUE FACCIN VILELA

OAB/MT 17724·CPF·Representa: Autor

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

OAB/MT 13294·CPF·Representa: Autor

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

OAB/MT 13294·CPF·Representa: Réu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

11/08/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 13:09

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 19:26

Despacho

•25/07/2022, 16:42

Recurso de sentença

•19/07/2021, 12:21

Sentença

•02/07/2021, 15:42

Sentença

•07/07/2020, 14:38

Documento de comprovação

•13/05/2020, 18:19

Decisão

•01/04/2020, 14:43