Execução Fiscal 1003637-62.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 159.865,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COSTA SEMENTES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILLA ESPINDOLA FERREIRA

OAB/MT 17746·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

RANNIER FELIPE CAMILO

OAB/MT 22135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COSTA SEMENTES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ILDA ONESCO COSTA

CPF

Reu

VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:38

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:41

Despacho

•17/03/2026, 18:41

17/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:38

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:44

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:21

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003637-62.2016.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Responsabilidade tributária] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR as PARTES acerca da certidão de ID 116995849 / 116995853. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de maio de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:20

Processo Desarquivado

05/05/2023, 18:17

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:36

Processo Desarquivado

24/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:08

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:08

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:08

Arquivado Provisoriamente

30/07/2021, 12:53

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:03

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:34

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:59

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:59

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:59

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2019, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 17:14

Publicado Decisão em 06/06/2018.

06/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2018, 00:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2018, 13:51

Conclusos para decisão

16/02/2018, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:12

Conclusos para despacho

17/11/2017, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2017, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2017, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2017, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 18:30

Conclusos para decisão

10/11/2016, 17:55

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 17:54

Decisão

•22/09/2025, 14:31

Decisão

•22/09/2025, 14:31

Despacho

•11/11/2024, 15:46

Despacho

•11/11/2024, 15:46

Decisão

•27/07/2021, 18:31

Despacho

•20/01/2021, 17:59

Despacho

•29/03/2019, 17:06

Decisão

•31/05/2018, 13:51

Despacho

•14/12/2017, 17:12

Documento de comprovação

•05/06/2017, 10:40

Despacho

•28/02/2017, 18:30