Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004470-51.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.460,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA THOMAZI GARCIA

OAB/MT 24151·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES

OAB/MT 17745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:12

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2025, 13:51

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:23

Devolvidos os autos

22/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 05:30

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 20:45

Despacho

•29/07/2025, 02:12

30/07/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:12

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2025, 13:51

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:23

Devolvidos os autos

22/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/06/2025, 17:48

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:48

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/06/2025, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 03:04

Recebidos os autos

01/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:58

Juntada de Alvará

07/03/2025, 17:52

Juntada de Alvará

06/03/2025, 10:22

Processo Desarquivado

05/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:28

Expedição de Ofício

29/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2024, 14:58

Processo Reativado

05/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/08/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 08:07

Juntada de Ofício

27/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:09

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:03

Publicado Sentença em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:34

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2023, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:38

Expedição de Mandado

01/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:59

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004470-51.2023.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 AUTOR(A): ALEX SANDRO RODOLFO RODRIGUES VISTOS. 1) Como se sabe, o prévio requerimento administrativo do benefício e o comprovante de indeferimento do pedido são documentos essenciais ao recebimento das ações de natureza previdenciária (STF, RE 631.240/MG; REsp 1.369.834/SP; e art. 129-A, inciso II, alínea “a”, Lei 8.213/1991). N

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 21:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2023, 21:41

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 21:41

Despacho

•22/07/2025, 18:23

Petição

•13/06/2025, 05:28

Sentença

•31/03/2025, 10:02

Sentença

•31/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:28

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Cumprimento de sentença

•21/08/2024, 19:50

Sentença

•09/05/2024, 17:08

Sentença

•09/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:16

Sentença

•08/03/2024, 10:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/07/2025, 20:45

Despacho

•29/07/2025, 02:12

Despacho

•22/07/2025, 18:23

Petição

•13/06/2025, 05:28

Sentença

•31/03/2025, 10:02

Sentença

•31/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:28

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Cumprimento de sentença

•21/08/2024, 19:50

Sentença

•09/05/2024, 17:08

Sentença

•09/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:16

Sentença

•08/03/2024, 10:34

Sentença

•08/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:35

Decisão

•05/05/2023, 18:39