Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021181-54.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 16.412,71
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
SUELI VILAS BOAS
CPF
050.***.***-27
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
NEILOR RIBAS NOETZOLD
OAB/MT 24036
·
CPF
033.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
SUELI VILAS BOAS
CPF
050.***.***-27
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
15/10/2025, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025, 09:52
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:04
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 13:32
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/03/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos
14/03/2025, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
08/03/2025, 02:11
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:33
Conclusos para decisão
18/02/2025, 12:59
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/02/2025, 12:44
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Certidão
15/10/2025, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025, 09:52
Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:04
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 13:32
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/03/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos
14/03/2025, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
08/03/2025, 02:11
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:33
Conclusos para decisão
18/02/2025, 12:59
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/02/2025, 12:44
Processo Desarquivado
11/02/2025, 12:44
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 12:44
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 14:12
Juntada de Petição de pedido de extinção
06/12/2024, 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59
03/12/2024, 02:09
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/11/2024, 01:04
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 08:47
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 18:39
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 18:39
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 18:39
Expedição de Ofício de RPV
23/09/2024, 18:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/09/2024, 15:20
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:45
Conclusos para julgamento
21/08/2024, 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59
20/08/2024, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 22:42
Expedição de Outros documentos
02/07/2024, 22:42
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024, 01:03
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 08:55
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024, 09:16
Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 07:04
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 07:04
Conclusos para decisão
07/05/2024, 18:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos
04/03/2024, 14:48
Expedição de Outros documentos
04/03/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024, 14:48
Conclusos para decisão
20/02/2024, 12:25
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 16:22
Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 03:23
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024, 14:03
Conclusos para julgamento
25/01/2024, 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:57
Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 00:58
Expedição de Outros documentos
30/10/2023, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos
30/10/2023, 08:55
Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023, 08:55
Conclusos para despacho
02/10/2023, 14:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023, 14:32
Transitado em Julgado em 29/09/2023
02/10/2023, 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023, 08:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023, 04:18
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/09/2023, 09:29
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos
11/09/2023, 09:20
Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023, 09:20
Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos
11/09/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 09:20
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023, 16:19
Conclusos para julgamento
29/06/2023, 12:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:54
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023, 22:19
Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023, 04:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
08/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 18:20
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 18:20
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 17:48
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023, 17:26
Distribuído por sorteio
02/05/2023, 17:26
Documentos
Sentença
•
18/02/2025, 14:33
Sentença
•
18/02/2025, 14:33
Sentença
•
21/08/2024, 14:45
Sentença
•
21/08/2024, 14:45
Decisão
•
08/05/2024, 07:04
Decisão
•
08/05/2024, 07:04
Decisão
•
04/03/2024, 14:48
Decisão
•
04/03/2024, 14:48
Decisão
•
06/02/2024, 14:03
Decisão
•
06/02/2024, 14:03
Decisão
•
30/10/2023, 08:55
Execução de cumprimento de sentença
•
29/09/2023, 09:29
Outros documentos
•
29/09/2023, 09:29
Sentença
•
11/09/2023, 09:20
Despacho
•
02/08/2023, 16:19