Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000348-97.2008.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2008

Valor da Causa

R$ 13.180,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

IDALICIO SEBASTIAO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/MT 9935·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP 137269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IDALICIO SEBASTIAO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:59

Juntada de Alvará

06/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 12:36

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de IDALICIO SEBASTIAO RODRIGUES em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Todas as movimentações(371)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 16:30

Decisão

•22/09/2025, 16:30

19/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:59

Juntada de Alvará

06/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 12:36

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de IDALICIO SEBASTIAO RODRIGUES em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Juntada de Alvará

13/10/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:28

Desentranhado o documento

13/10/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:15

Juntada de Alvará

13/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 13:59

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 14:16

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 16:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 09:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:04

Processo Desarquivado

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:20

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de IDALICIO SEBASTIAO RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:59

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:44

Juntada de Alvará

19/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:31

Expedido alvará de levantamento

16/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:20

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:51

Juntada de Ofício

03/10/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:24

Juntada de RPV

17/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 12:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000348-97.2008.8.11.0020.. Vistos, etc. I – Ante o retorno dos autos, DÊ-SE vista a parte autora para pugnar o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. II – Em não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. III - CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

24/09/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Recebidos os autos

21/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 01:53

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:16

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

18/09/2018, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

18/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

17/09/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2018, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/08/2018, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

01/08/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/11/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:42

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

31/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/03/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/06/2009, 02:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/06/2009, 02:10

Remessa (Remessa)

19/06/2009, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2009, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2009, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2009, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2009, 02:00

Remessa (Remessa)

13/04/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2009, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/02/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/02/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 00:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/12/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/12/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/11/2008, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 00:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/10/2008, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

13/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2008, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2008, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/09/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

08/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

03/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:15

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

27/08/2008, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 00:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/08/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2008, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2008, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2008, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

31/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

22/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/06/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2008, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2008, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/06/2008, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2008, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

17/03/2008, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2008, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/03/2008, 00:54

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2008, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2008, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2008, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2008, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2008, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2008, 02:02

Sentença

•03/09/2025, 15:17

Sentença

•03/09/2025, 15:17

Decisão

•27/07/2025, 16:26

Decisão

•27/07/2025, 16:26

Despacho

•22/01/2024, 14:11

Decisão

•16/10/2023, 19:02

Despacho

•12/06/2023, 11:11

Outros documentos

•22/05/2023, 12:35

Manifestação

•22/05/2023, 12:35

Despacho

•05/05/2023, 18:41

Documento de comprovação

•28/04/2023, 12:32