Procedimento Comum Cível 0000561-63.2012.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48020157

07/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:29

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:53

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/03/2026 18:00, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

04/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:09

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48020157

07/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:29

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:53

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/03/2026 18:00, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

04/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:13

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:26

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 08:57

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:25

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/12/2025 16:00, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

23/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/06/2024

29/08/2024, 14:00

Desentranhado o documento

29/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/08/2024, 15:58

Processo Reativado

16/08/2024, 15:58

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 14:03

Julgado improcedente o pedido

11/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:35

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor, para em 10 dias, informar se há outras provas a produzir, especificando-as, justificadamente, sob pena de indeferimento.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 dias."

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de SEGISMUNDO RODRIGUES FREIRE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: SEGISMUNDO RODRIGUES FREIRE - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Autos nº 0000561-63.2012.8.11.0085 1. Diante do decurso de prazo para contestação da autarquia ré, determino o prosseguimento dos autos. 2. Pelo ofício n. 43/2011-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 20/4/2011, a Procuradoria Federal Especializada-INSS-SINOP/MT já encaminhou os quesitos para serem resp PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000561-63.2012.8.11.0085 -

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 20:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de SEGISMUNDO RODRIGUES FREIRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:27

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:07

Decorrido prazo de NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:54

Decorrido prazo de MARISA TERESINHA VESZ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:54

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:16

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:50

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:11

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

21/05/2021, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/07/2019, 01:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:28

Definitivo (Arquivamento)

01/12/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/07/2016, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/04/2014, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2014, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

19/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2014, 01:03

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

03/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/09/2013, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2013, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

07/02/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

09/11/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/10/2012, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2012, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

30/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2012, 01:58

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:53

Sentença

•17/03/2026, 10:53

Despacho

•02/03/2026, 11:09

Despacho

•19/02/2026, 16:31

Despacho

•19/02/2026, 16:31

Decisão

•24/11/2025, 17:36

Decisão

•24/11/2025, 17:36

Decisão

•23/10/2025, 09:16

Decisão

•23/10/2025, 09:16

Documento de comprovação

•25/06/2025, 16:16

Sentença

•11/05/2024, 14:03

Sentença

•11/05/2024, 14:03

Decisão

•05/05/2023, 20:00

Despacho

•11/01/2023, 19:27

Despacho

•16/06/2021, 14:50