Execução Fiscal 1002618-53.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.124,32

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES

OAB/MT 21954·CPF·Representa: Réu

LUIZ PEDRO FRANZ

OAB/MT 14594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VITORIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO BENGHI

CPF

Reu

MAYRA ADANAIR BENGHI

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2023

01/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de MAYRA ADANAIR BENGHI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de MAURO BENGHI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de VITORIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002618-53.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso em desfavor de Vitoria Extracao e Comercio de Areia Ltda – Me, Mauro Benghi e Mayra Adanair Benghi. A parte Exequente, em petição de id. 104659046, informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o bre

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:53

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em 09/03/2023

01/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de MAYRA ADANAIR BENGHI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de MAURO BENGHI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de VITORIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•30/09/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:44

23/01/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002618-53.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso em desfavor de Vitoria Extracao e Comercio de Areia Ltda – Me, Mauro Benghi e Mayra Adanair Benghi. A parte Exequente, em petição de id. 104659046, informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o bre

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:53

Processo Desarquivado

07/10/2022, 17:52

Arquivado Provisoriamente

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de MAYRA ADANAIR BENGHI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:05

Decorrido prazo de MAURO BENGHI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:07

Juntada de correspondência devolvida

26/10/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 00:31

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:28

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:13

Sentença

•13/01/2023, 17:47