Execução Fiscal 0001577-17.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.997,26

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R M HONORIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROQUE MURILO HONORIO

CPF

Reu

LUCINDA APARECIDA AMERICO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:57

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 11/05/2023

23/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de LUCINDA APARECIDA AMERICO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROQUE MURILO HONORIO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de R M HONORIO & CIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de LUCINDA APARECIDA AMERICO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de ROQUE MURILO HONORIO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de R M HONORIO & CIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001577-17.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R M HONORIO & CIA LTDA, ROQUE MURILO HONORIO, LUCINDA APARECIDA AMERICO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Ap

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:57

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 11/05/2023

23/05/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•06/05/2023, 05:53

Decisão

•27/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de LUCINDA APARECIDA AMERICO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROQUE MURILO HONORIO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de R M HONORIO & CIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de LUCINDA APARECIDA AMERICO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de ROQUE MURILO HONORIO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de R M HONORIO & CIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001577-17.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R M HONORIO & CIA LTDA, ROQUE MURILO HONORIO, LUCINDA APARECIDA AMERICO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Ap

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2023, 05:53

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:33

Juntada de Carta

02/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:33

Juntada de Ofício

17/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:02

Juntada de Ofício

17/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:23

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:23

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 03:21

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2010, 01:31

Despacho

•18/11/2020, 14:36