Embargos de Declaração Cível 0002651-66.2007.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 09 - Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - SDCR 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319049

12/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319048

12/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319047

12/05/2026, 02:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:57

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:55

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319049

12/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319048

12/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319047

12/05/2026, 02:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 17:34

29/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:57

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

03/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de agravo interno

03/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:56

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

28/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:33

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:31

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:23

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:54

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:24

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 18:10

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

09/10/2024, 17:15

Juntada de Termo de audiência

09/10/2024, 17:13

Audiência de conciliação realizada em/para 09/10/2024 15:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

09/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:11

Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2024 15:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

01/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

30/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:46

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

30/11/2023, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:39

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:14

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 20:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAPELETTI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:27

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:26

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Retornado os autos a este Tribunal de Justiça para análise da controvérsia, passo a sua apreciação sobre os pontos objeto de questionamento pelo Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Cuiabá/MT, 04 de maio de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:36

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver inte

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver inte

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

28/02/2023, 16:49

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão

04/12/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 17:48

Recebidos os autos

04/12/2022, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/05/2022, 12:01

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:01

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:23

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:16

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:01

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:10

Juntada de Certidão

26/04/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:03

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:08

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:53

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:51

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:02

Juntada de Certidão

11/12/2021, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/12/2021, 21:19

Recebidos os autos

10/12/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:18

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 21:18

Movimento Legado (null)

09/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

09/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

03/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

03/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

03/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

03/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/09/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/09/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/09/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/09/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/08/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/08/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

23/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

23/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

08/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

08/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

25/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

25/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

06/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

06/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

13/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

13/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

17/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

17/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/04/2017, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 14:48

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:38

Decisão

•25/07/2025, 16:04

Decisão

•10/07/2025, 18:15

Documento de comprovação

•10/07/2025, 15:00

Decisão

•03/07/2025, 17:04

Documento de comprovação

•02/07/2025, 13:24

Decisão

•30/06/2025, 17:25

Decisão

•13/05/2025, 17:46

Decisão

•30/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

•26/09/2024, 16:26

Outros documentos

•13/06/2023, 19:04

Acórdão

•19/05/2023, 15:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/04/2026, 08:42

Despacho

•20/02/2026, 17:34

Despacho

•30/01/2026, 14:48

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:38

Decisão

•25/07/2025, 16:04

Decisão

•10/07/2025, 18:15

Documento de comprovação

•10/07/2025, 15:00

Decisão

•03/07/2025, 17:04

Documento de comprovação

•02/07/2025, 13:24

Decisão

•30/06/2025, 17:25

Decisão

•13/05/2025, 17:46

Decisão

•30/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

•26/09/2024, 16:26

Outros documentos

•13/06/2023, 19:04

Acórdão

•19/05/2023, 15:43

Acórdão

•19/05/2023, 14:55

Decisão

•28/02/2023, 16:29

Decisão

•21/12/2022, 17:12

Outros documentos

•04/12/2022, 17:48