Execução Fiscal 0002989-12.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.520,51

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES

CPF

Reu

CARLOS APARECIDO HENKLEIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:10

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 10/05/2023

23/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO HENKLEIN em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO HENKLEIN em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002989-12.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP, VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES, CARLOS APARECIDO HENKLEIN Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trânsito

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:10

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 10/05/2023

23/05/2023, 17:40

Documentos

Sentença

•06/05/2023, 05:54

Decisão

•28/02/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO HENKLEIN em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO HENKLEIN em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002989-12.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADEGA POLO NORTE LTDA - EPP, VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES, CARLOS APARECIDO HENKLEIN Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trânsito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 05:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2023, 05:54

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 07:02

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:40

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:12

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 18:09

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:21

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:21

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/10/2019, 02:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2017, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 01:43

Decisão

•07/12/2021, 01:40

Despacho

•18/11/2020, 14:37