Execução Fiscal 0004360-06.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 268,01

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

CICERO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:50

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/11/2024, 18:10

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:10

Juntada de certidão da contadoria

19/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:13

Juntada de certidão da contadoria

02/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2024, 17:01

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:50

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/11/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 12:27

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:10

Juntada de certidão da contadoria

19/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:13

Juntada de certidão da contadoria

02/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/07/2023, 18:26

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:26

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 18:26

Juntada de certidão da contadoria

26/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2023, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de CICERO JOSE DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: CICERO JOSE DOS SANTOS Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) CICERO JOSE DOS SANTOS, CPF/CNPJ 513.173.031-72, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dia Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0004360-06.2016.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO:

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/01/2023, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/11/2022, 17:16

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:16

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/11/2022, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 21:20

Transitado em Julgado em 11/05/2022

15/05/2022, 23:34

Decorrido prazo de CICERO JOSE DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:03

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 11:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:37

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2022, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/02/2022, 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2016, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 01:51