Execução Fiscal 0004301-45.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2004

Valor da Causa

R$ 8.484,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PIRES FURTADO

OAB/DF 23798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 30/06/2023

23/05/2023, 18:14

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0004301-45.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Vistos, etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração, manejado contra a sentença de fl. 40 (Id. 43987846), ao argumento de que a decisão vergastada incorreu em omissão. Intimado para se manifestar, o município executado apresentou contrarrazões, aduzindo a inexistência de omi

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 11:29

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

11/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 19:40

Despacho

•27/04/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 30/06/2023

23/05/2023, 18:14

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0004301-45.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Vistos, etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração, manejado contra a sentença de fl. 40 (Id. 43987846), ao argumento de que a decisão vergastada incorreu em omissão. Intimado para se manifestar, o município executado apresentou contrarrazões, aduzindo a inexistência de omi

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:04

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:30

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 17:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:32

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2007, 02:07

Juntada (Juntada)

26/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/09/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/08/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

25/06/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

25/06/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:45

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

22/06/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2006, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

09/06/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2006, 02:18

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/05/2006, 01:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/05/2006, 02:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/05/2006, 01:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/12/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2004, 01:14

Despacho (Despacho)

27/05/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2004, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

26/05/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2004, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2004, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2004, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2004, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2004, 02:16

Despacho (Despacho)

06/04/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2004, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2004, 02:21

Despacho

•22/01/2021, 16:23