Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003583-29.2013.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 391.534,03

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:34

Embargos de declaração acolhidos

05/02/2026, 14:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 14:34

Homologados os cálculos

05/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(441)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:34

Embargos de declaração acolhidos

05/02/2026, 14:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 14:34

Homologados os cálculos

05/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:50

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:14

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

05/09/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:39

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 12:13

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 20:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/05/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2025, 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:50

Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:07

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 10:31

Recebidos os autos

13/09/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:29

Processo Reativado

13/09/2024, 09:38

Devolvidos os autos

13/09/2024, 09:38

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/09/2024, 09:38

Juntada de decisão

13/09/2024, 09:38

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:38

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:38

Juntada de embargos de declaração

13/09/2024, 09:38

Juntada de agravo interno

13/09/2024, 09:38

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:38

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

13/09/2024, 09:38

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:37

Juntada de decisão

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 09:37

Juntada de comunicações

13/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:37

Juntada de acórdão

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação de acórdão

13/09/2024, 09:37

Juntada de intimação de acórdão

13/09/2024, 09:37

Juntada de petição

13/09/2024, 09:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 20:55

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:48

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (id. 92709488) ofertada pela executada SYBILLA NAOUM MENEZES, onde alega o seguinte: 1) a decadência do direito; 3)a ilegitimidade passiva. Intimado a se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta, o exequente manifestou-se ao id. 94281443, alegando a perda do interesse de agir, vez que a executada foi excluída da CDA. Todavia, considerando a alegação de decadência, matéria de ordem pública, determinou-se a intimação do exequente par

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 20:49

Juntada de Petição de contestação

23/12/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:07

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2021, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/09/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

20/02/2020, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/02/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:25

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

06/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2019, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:23

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

21/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/06/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:26

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

29/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:04

Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)

03/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:46

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2015, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2013, 02:18

Decisão

•03/11/2025, 15:37

Decisão

•03/11/2025, 15:37

Despacho

•03/09/2025, 15:49

Despacho

•03/09/2025, 15:49

Contrarrazões

•04/07/2025, 16:03

Decisão

•26/05/2025, 21:05

Decisão

•26/05/2025, 21:05

Contrarrazões

•30/01/2025, 10:23

Decisão

•08/11/2024, 14:53

Decisão

•08/11/2024, 14:53

Cumprimento de sentença

•11/10/2024, 14:13

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•11/10/2024, 14:13

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 14:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Decisão

•03/11/2025, 15:37

Decisão

•03/11/2025, 15:37

Despacho

•03/09/2025, 15:49

Despacho

•03/09/2025, 15:49

Contrarrazões

•04/07/2025, 16:03

Decisão

•26/05/2025, 21:05

Decisão

•26/05/2025, 21:05

Contrarrazões

•30/01/2025, 10:23

Decisão

•08/11/2024, 14:53

Decisão

•08/11/2024, 14:53

Cumprimento de sentença

•11/10/2024, 14:13

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•11/10/2024, 14:13

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 14:21

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 14:21

Acórdão

•25/07/2024, 17:37

Decisão

•26/04/2024, 17:54

Decisão

•24/11/2023, 18:17

Recurso de sentença

•22/05/2023, 17:15

Sentença

•05/05/2023, 18:50

Outros documentos

•23/12/2022, 15:54

Outros documentos

•23/12/2022, 15:54

Despacho

•25/11/2022, 20:08