Cumprimento de sentença 0009372-61.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 06 - Des. Márcio Vidal - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO BENEDETI

OAB/MT 7145·CPF·Representa: Réu

MAGNO ALVES GARCIA

OAB/MT 8779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:53

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:49

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:53

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:57

Documentos

Manifestação

•30/05/2023, 15:27

Sentença

•05/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:09

Realizado cálculo de custas

16/10/2023, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:27

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009372-61.2012.8.11.0004.. EXECUTADO: GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP, VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME RECONVINTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros. 2. O ex

08/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:57

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:44

Juntada de Ofício

02/02/2023, 16:05

Juntada de Ofício

01/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 18:12

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão

11/12/2022, 21:13

Decorrido prazo de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:17

Publicado Decisão em 26/10/2022.

30/10/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

30/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:45

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

21/10/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2022, 17:58

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2022, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2021, 02:37

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/11/2021, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/11/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/11/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2021, 01:08

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

19/02/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2021, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2021, 00:56

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/02/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/11/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2017, 02:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/05/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

30/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/12/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/12/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/07/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2016, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

27/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/01/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/01/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

11/12/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

10/12/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

10/12/2012, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/12/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

03/12/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

03/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

23/11/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

23/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2012, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:14

Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)

13/11/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/10/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2012, 01:28

Decisão

•13/12/2022, 14:27

Decisão

•24/10/2022, 16:39

Decisão

•11/10/2022, 16:49