Execução Fiscal 1001085-56.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 29.658,40

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. C. DE S. GUERREIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILLIAN DA SILVA BRUM

CPF

Reu

LUCIMARA CONCEICAO DE SOUZA GUERREIRO

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS GUERRERO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 11/05/2023

23/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS GUERRERO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de LUCIMARA CONCEICAO DE SOUZA GUERREIRO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA BRUM em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de L. C. DE S. GUERREIRO & CIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS GUERRERO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de LUCIMARA CONCEICAO DE SOUZA GUERREIRO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA BRUM em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de L. C. DE S. GUERREIRO & CIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 11/05/2023

23/05/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•06/05/2023, 05:54

Decisão

•28/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS GUERRERO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de LUCIMARA CONCEICAO DE SOUZA GUERREIRO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA BRUM em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de L. C. DE S. GUERREIRO & CIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS GUERRERO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de LUCIMARA CONCEICAO DE SOUZA GUERREIRO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA BRUM em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de L. C. DE S. GUERREIRO & CIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001085-56.2020.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. C. DE S. GUERREIRO & CIA LTDA - ME, WILLIAN DA SILVA BRUM, LUCIMARA CONCEICAO DE SOUZA GUERREIRO, ROBERTO MARTINS GUERRERO Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 113817130, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 05:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2023, 05:54

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:16

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS GUERRERO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:56

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2020, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2020, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2020, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:30

Conclusos para decisão

11/08/2020, 21:12

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 21:12

Decisão

•01/09/2020, 17:30