Procedimento Comum Cível 1001332-71.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.998,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:31

Processo Reativado

20/03/2024, 10:14

Devolvidos os autos

20/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/03/2024, 10:14

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 14:25

Acórdão

•23/02/2024, 14:25

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:31

Processo Reativado

20/03/2024, 10:14

Devolvidos os autos

20/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/03/2024, 10:14

Juntada de vista ao mp

20/03/2024, 10:14

Juntada de resposta

20/03/2024, 10:14

Juntada de intimação de pauta

20/03/2024, 10:14

Juntada de intimação de pauta

20/03/2024, 10:14

Juntada de resposta

20/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:14

Juntada de acórdão

20/03/2024, 10:14

Juntada de despacho

20/03/2024, 10:14

Juntada de acórdão

20/03/2024, 10:13

Juntada de acórdão

20/03/2024, 10:13

Juntada de resposta

20/03/2024, 10:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2024, 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada/Autora para apresentar às contrarrazões do Recurso de Apelação no prazo legal.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 15:12

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001332-71.2019.8.11.0087.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): E. DAMO - ME Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e pedido de tutela de urgência por E. DAMO (KARISMA MOTEL) em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Afirma o requerente que vem sendo cobrado pela TACIN – Taxa de Combate ao Incêndio uma vez ao ano, entretanto, aduz que tal taxa é ilegal. Em sín

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 06:37

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2023, 06:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:55

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:23

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 10:36

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão

08/09/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:34

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SANTORE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:01

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de E. DAMO - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/04/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:56

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 16:35

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 10:33

Despacho

•23/02/2024, 13:55

Acórdão

•21/02/2024, 14:14

Recurso de sentença

•11/05/2023, 15:12

Sentença

•06/05/2023, 06:37

Despacho

•09/05/2022, 09:47

Despacho

•07/12/2021, 05:55

Decisão

•16/03/2021, 14:58

Decisão

•03/03/2020, 08:33

Documento de comprovação

•10/12/2019, 10:33