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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

06/11/2023, 13:08

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 08:38

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:31

Juntada de Mandado

01/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:35

Todas as movimentações(171)

Juntada de Ofício

06/11/2023, 13:08

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 08:38

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:30

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 10:16

Acórdão

•26/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:31

Juntada de Mandado

01/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:35

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003107-52.2019.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): SEBASTIAO CARDOSO PARTE RÉ: REU: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA, MARIA AUGUSTA FURTADA DA SILVA Certifico para os devidos fins de direito que, tendo em vista, o retorno dos autos da Instância Superior abro vistas para as partes se manifestarem. Para constar lavrei a presente. Pontes e Lacerda, 23/06/2023. MARIANA FERRARI Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003107-52.2019.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): SEBASTIAO CARDOSO PARTE RÉ: REU: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA, MARIA AUGUSTA FURTADA DA SILVA Certifico para os devidos fins de direito que, tendo em vista, o retorno dos autos da Instância Superior abro vistas para as partes se manifestarem. Para constar lavrei a presente. Pontes e Lacerda, 23/06/2023. MARIANA FERRARI Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003107-52.2019.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): SEBASTIAO CARDOSO PARTE RÉ: REU: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA, MARIA AUGUSTA FURTADA DA SILVA Certifico para os devidos fins de direito que, tendo em vista, o retorno dos autos da Instância Superior abro vistas para as partes se manifestarem. Para constar lavrei a presente. Pontes e Lacerda, 23/06/2023. MARIANA FERRARI Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:45

Juntada de vista ao mp

23/06/2023, 11:45

Juntada de petição

23/06/2023, 11:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 11:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 11:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 11:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 11:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 11:45

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 11:45

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:45

Juntada de acórdão

23/06/2023, 11:45

Juntada de acórdão

23/06/2023, 11:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 11:44

Devolvidos os autos

23/06/2023, 11:44

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – CITAÇÃO POR EDITAL DE AMBOS CÔNJUGES PROPRIETÁRIOS – APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR APENAS UM CÔNJUGE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE – DESCABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - É indispensável na ação de usucapião, a citação do proprietário e seu cônjuge, se casado for, constante do registro de imóveis, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz. II - É efetiva a citação por edital realizada, que foi endereçada aos cônjuges proprietários, contudo, somente um apresentou contestação, o que não inválida a notificação de ambos, de modo que não houve prejuízo ao réu.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de ADRIANO DOMINGUES FERNANDES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:50

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:28

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2022, 23:28

Decorrido prazo de ADRIANO DOMINGUES FERNANDES em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:41

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:58

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:26

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:26

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2022 13:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

25/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/04/2022 13:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

18/02/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/08/2021, 21:52

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FURTADO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:27

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOAQUIM JERONIMO DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:24

Publicado Citação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:43

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de João Cavalcante em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 22:12

Decorrido prazo de Jeferson James Balbino em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 22:12

Conclusos para despacho

21/01/2021, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:05

Apensado ao processo 1003260-85.2019.8.11.0013

04/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de parecer

17/10/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:25

Publicado Despacho em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 04/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 08:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 15:06

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:47

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:33

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 14:24

Acórdão

•26/05/2023, 15:04

Recurso de sentença

•17/05/2022, 23:28

Sentença

•25/04/2022, 13:39

Decisão

•20/04/2022, 10:48

Decisão

•18/02/2022, 14:55

Despacho

•23/03/2021, 16:57

Despacho

•10/02/2020, 16:55

Despacho

•07/11/2019, 14:47

Despacho

•19/09/2019, 16:22