Execução Fiscal 1008247-51.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.185,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SESSILIA SILVA TEIXEIRA

OAB/MT 17640·CPF·Representa: Réu

MANOELLA LEANDRO CURTY DA CUNHA

OAB/MT 13801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO CARLOS JAUDY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:37

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2024, 12:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 15/03/2024

23/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:25

Expedido alvará de levantamento

18/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:58

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:37

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2024, 12:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Recurso de sentença

•25/07/2024, 12:33

Despacho

•18/07/2024, 10:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 15/03/2024

23/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:25

Expedido alvará de levantamento

18/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 21:50

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008247-51.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS JAUDY Vistos, etc. Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade, oposta por Antônio Carlos Jaudy em face do Município de Cuiabá, ao argumento da litispendência, ilegitimidade passiva, prescrição intercorrente, nulidade da CDA e falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:08

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:56

Processo Desarquivado

11/10/2022, 15:56

Arquivado Provisoriamente

03/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:15

Devedor não encontrado

24/09/2020, 13:15

Conclusos para decisão

29/06/2020, 21:00

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 10:09

Juntada de correspondência devolvida

14/05/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 19:11

Conclusos para decisão

20/03/2017, 13:35

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 13:35

Sentença

•15/03/2024, 14:47

Despacho

•28/12/2023, 19:40

Despacho

•07/08/2023, 16:28

Decisão

•05/05/2023, 19:22

Despacho

•31/01/2023, 17:45

Despacho

•14/10/2022, 18:48

Decisão

•24/09/2020, 13:15

Despacho

•07/09/2017, 19:11