Execução Fiscal 0040007-16.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 854,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HEITOR FREITAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 11:10

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:10

Devolvidos os autos

26/04/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de petição

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de agravo interno

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 11:10

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:10

Devolvidos os autos

26/04/2023, 11:10

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 11:51

Sentença

•08/06/2021, 14:04

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de petição

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de agravo interno

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de manifestação

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de petição

24/03/2023, 17:39

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:39

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:39

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:39

Juntada de recurso especial

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de decisão

24/03/2023, 17:39

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:39

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:39

Juntada de embargos de declaração

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de petição

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:39

Juntada de agravo interno

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de petição

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de petição

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/03/2023, 17:39

Juntada de decisão

24/03/2023, 17:39

Devolvidos os autos

24/03/2023, 17:38

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:38

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:38

Juntada de petição

24/03/2023, 17:38

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:38

Juntada de intimação

24/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 100/STJ - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMEN

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 19:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/06/2021, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de expediente

15/10/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:36

Conclusos para decisão

13/10/2020, 14:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/12/2018, 01:32

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/12/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2009, 01:40

Recurso de sentença

•08/06/2021, 18:29

Decisão

•13/07/2021, 17:57

Acórdão

•07/10/2021, 18:42

Acórdão

•08/10/2021, 12:29

Acórdão

•08/10/2021, 12:29

Acórdão

•14/02/2022, 14:57

Acórdão

•15/02/2022, 19:21

Acórdão

•15/02/2022, 19:21

Decisão

•27/05/2022, 16:40

Acórdão

•20/12/2022, 15:23

Acórdão

•13/01/2023, 17:48