Execução Fiscal 1017428-13.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.740,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO

OAB/MT 9749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AFRANIO BATISTA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2025, 16:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2025, 16:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de AFRANIO BATISTA DA COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de AFRANIO BATISTA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:41

Publicado Despacho em 07/12/2023.

10/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

10/12/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 16:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:00

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017428-13.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AFRANIO BATISTA DA COSTA Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que as verbas constritas em contas correntes do executado têm natureza de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis, na forma do artigo 833, IV, c/c art. 805, ambos do Código de Processo C

08/05/2023, 00:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:50

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de AFRANIO BATISTA DA COSTA em 30/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:08

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 16:35

Conclusos para decisão

18/10/2016, 15:51

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 15:51

Decisão

•04/04/2024, 09:24

Decisão

•04/04/2024, 09:24

Despacho

•12/12/2023, 11:00

Despacho

•05/12/2023, 18:50

Decisão

•05/05/2023, 19:23

Decisão

•18/04/2023, 21:31

Decisão

•04/04/2023, 14:42

Decisão

•04/04/2023, 14:42

Decisão

•04/04/2023, 14:42

Decisão

•28/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:38

Despacho

•08/09/2017, 16:35