Execução Fiscal 1035002-78.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.353,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MT 19612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA INES SILVA TEIXEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA INES SILVA TEIXEIRA DOS REIS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 14:11

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 08/10/2025

20/10/2025, 13:57

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 15:48

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:37

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA INES SILVA TEIXEIRA DOS REIS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 14:11

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 15:48

Sentença

•08/10/2025, 15:48

20/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 08/10/2025

20/10/2025, 13:57

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 15:48

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:21

Bens não localizados

23/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA INES SILVA TEIXEIRA DOS REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035002-78.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA INES SILVA TEIXEIRA DOS REIS Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que as verbas constritas em contas correntes da executado têm natureza de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis, na forma do artigo 833, IV, c/c art. 805, ambos do Código de

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:20

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/10/2018, 09:54

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2018, 08:16

Despacho

•27/01/2025, 10:37

Despacho

•27/01/2025, 10:37

Decisão

•23/07/2024, 15:21

Decisão

•23/07/2024, 15:21

Despacho

•28/12/2023, 18:48

Decisão

•27/11/2023, 16:49

Despacho

•28/09/2023, 20:56

Decisão

•05/05/2023, 19:23

Decisão

•18/04/2023, 21:29

Despacho

•07/11/2018, 16:16