Execução Fiscal 1050243-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 64.696,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

09/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:33

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA 1050243-58.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:17

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

09/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:33

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA 1050243-58.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050243-58.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela antecipada, com lastro na urgência, formulado no bojo de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada. Em apertada síntese, a parte executada requereu o desbloqueio do valor constrito, ao argumento de que o débito fora quitado na

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:37

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

05/05/2023, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:23

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:23

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:22

Decorrido prazo de CAIO JOSE HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:22

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2019, 12:37

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 17:44

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 15:17

Decisão

•05/05/2023, 19:37

Decisão

•12/04/2023, 14:10

Decisão

•06/11/2019, 18:30