Execução Fiscal 0001733-40.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 96.893,89

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO MARINHO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 01/10/2023

18/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 01/10/2023

18/10/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 14:31

Decisão

•07/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:01

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001733-40.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO MARINHO DA SILVA - ME, JOAO MARINHO DA SILVA Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que auto

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:30

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA SILVA - ME em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:51

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2019, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2018, 01:08