Execução Fiscal 0005829-87.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 717.731,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSTA SEMENTES

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT 11449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 01:06

Recebidos os autos

08/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:17

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE TERCEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0005829-87.2013.8.11.0045 Vistos, etc. I. Uma vez que o presente feito executivo fora reunido com a execução de nº 0000385-44.2011.8.11.0045 (código 40066) e, naquela, o credor tem formulado suas pretensões, por economia processual, DETERMINA-SE o arquivamento do presente feito. II. Anota-se que caberá ao exequente requerer o a

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:03

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 01:06

Recebidos os autos

08/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:17

Publicado Despacho em 09/05/2023.

Documentos

Despacho

•07/05/2023, 08:12

Despacho

•05/10/2022, 17:35

09/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE TERCEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 0005829-87.2013.8.11.0045 Vistos, etc. I. Uma vez que o presente feito executivo fora reunido com a execução de nº 0000385-44.2011.8.11.0045 (código 40066) e, naquela, o credor tem formulado suas pretensões, por economia processual, DETERMINA-SE o arquivamento do presente feito. II. Anota-se que caberá ao exequente requerer o a

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:01

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:58

Recebidos os autos

15/03/2022, 15:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

07/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

10/11/2016, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

10/11/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2015, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2013, 02:15