Execução Fiscal 1000781-24.2020.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.139,33

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP

CNPJ

Autor

TIANA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

OAB/MT 25491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP

CNPJ

Autor

TIANA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 18:15

Juntada de

14/10/2025, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/10/2025, 12:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem

14/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2025, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:52

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 18:15

Juntada de

14/10/2025, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/10/2025, 12:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem

14/10/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 11:58

Decisão

•26/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2025, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/04/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 01:40

Juntada de Alvará

29/04/2025, 16:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2025, 14:32

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:52

Expedição de Ofício de RPV

18/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/09/2024, 18:25

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:58

Juntada de certidão da contadoria

28/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/08/2024, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 23:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/09/2023, 15:23

Processo Desarquivado

13/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:09

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 1000781-24.2020.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO: Trata-se de exceção de pré-executividade aforada por S.G. de Oliveira Calçados - EPP e outros em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Alega a excipiente nulidade da presente execução, tendo em vista a ilegalidade na constituição do crédito tributário que

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de S. G. DE OLIVEIRA CALCADOS - EPP em 30/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERALDA DE OLIVEIRA em 30/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:34

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 23:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:51

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 19:51

Decisão

•21/11/2023, 16:04

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2023, 15:24

Outros documentos

•30/08/2023, 15:24

Sentença

•06/05/2023, 10:00

Despacho

•10/03/2023, 17:20

Decisão

•20/09/2020, 23:05