Procedimento Comum Cível 1003001-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:05

Juntada de Alvará

13/06/2023, 17:23

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Processo n. 1003001-06.2019.8.11.0041 AUTOR(A): NELCIO ALVES DE ALMEIDA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a expedição de alvará em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:50

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:05

Juntada de Alvará

13/06/2023, 17:23

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Processo n. 1003001-06.2019.8.11.0041 AUTOR(A): NELCIO ALVES DE ALMEIDA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a expedição de alvará em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 2 de junho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 2 de junho de 2023 GUSTAVO PACHECO VIANA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1003001-06.2019.8.11.0041 AUTOR(A): NELCIO ALVES DE ALMEIDA

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para apresentar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 31 de maio de 2023, Assinado Digitalmente,Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 31 de maio de 2023 MIRELLI SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1003001-06.2019.8.11.0041 AUTOR(A): NELCIO ALVES DE ALMEIDA

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:12

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS I – RELATÓRIO Processo n. 1003001-06.2019.8.11.0041 AUTOR(A): NELCIO ALVES DE ALMEIDA Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório (DPVAT) c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por A. F. A., representada por seu genitor NÉLCIO ALVES ALMEIDA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, todos devidamente qualificados nos autos. A ação foi protocolada em

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 09:34

Julgado procedente o pedido

07/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:34

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:56

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:58

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:16

Declarada incompetência

19/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 10:45

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/06/2020, 07:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:28

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 09:38

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 16:53

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:32

Recebida a emenda à inicial

30/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:22

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:50

Decorrido prazo de NELCIO ALVES DE ALMEIDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:00

Publicado Despacho em 06/06/2019.

08/06/2019, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2019, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 19:13

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 17:35

Publicado Despacho em 28/01/2019.

29/01/2019, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:56

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 15:44

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:40

Sentença

•07/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:34

Decisão

•25/10/2022, 18:56

Despacho

•27/05/2022, 13:58

Decisão

•19/05/2022, 17:16

Decisão

•30/04/2020, 18:22

Despacho

•03/06/2019, 19:12

Despacho

•24/01/2019, 17:56

Documento de comprovação

•23/01/2019, 15:44