Execução Fiscal 1003829-85.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.257,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO BELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA

OAB/MT 12713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BELLI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 18/10/2024

05/11/2024, 12:40

Processo Desarquivado

05/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BELLI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:04

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BELLI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 17:30

Sentença

•27/08/2024, 17:30

28/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 18/10/2024

05/11/2024, 12:40

Processo Desarquivado

05/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BELLI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:20

Processo Desarquivado

17/01/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BELLI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:10

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003829-85.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BELLI Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de MARCOS ANTÔNIO BELLI, todos devidamente qualificados nos autos. O Executado apresentou incidente de exceção de pré-executividade, argumentando, em síntese, a ilegitimidade passiva ao pálio de não ser proprietá

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/09/2021, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 17:18

Conclusos para decisão

06/02/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 09:52

Decisão

•19/04/2024, 18:00

Decisão

•19/04/2024, 18:00

Despacho

•15/09/2023, 15:52

Decisão

•06/05/2023, 20:26

Decisão

•10/02/2020, 17:18