Execução de Título Extrajudicial 1015012-28.2023.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:58

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:59

Processo Desarquivado

23/08/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:45

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE VINICIUS GENARO Processo n. 1015012-28.2023.8.11.0041 Trata-se de demanda pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. Em que pese à decisão anterior tenha determinando a suspensão e arquivamento dos autos, a presente demanda versa sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo REVOGA decisão anterior e HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial, inclusive no caso do inadimplemento da avença. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:13

Homologada a Transação

08/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:44

Processo Desarquivado

26/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS GENARO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:09

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:52

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE VINICIUS GENARO Processo n. 1015012-28.2023.8.11.0041 Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, cujas partes estão devidamente qualificadas na autuação. Realizados alguns atos, sobreveio notícia de acordo sobre o objeto desta demanda na forma de parcelamento. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual à medida que se impõe é a sua homologação judicial. O que se assevera pelo princípio da disponibilidade executiva, bem como da menor onerosidade, devendo ser prestigiada a conciliação dos interesses para eficácia processual e, em última via, do intento da jurisdição. 1 – Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA o parcelamento acordado pela manifestação das partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pela forma do art. 356, § 1º e conteúdo do artigo 487, III, alínea b e expressa do art. 313, II ambos do CPC. 1.1 - INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para que comprove o adimplemento de cada parcela nestes autos de acordo com os vencimentos, independente de intimação recorrente. 2 – Por conseguinte, SUSPENDE-SE o curso da demanda a fim de que o devedor efetue o adimplemento da dívida, tudo com esteio no artigo 313, II do Código de Processo Civil. 2.1 - AGUARDE-SE em Secretaria o termo final do parcelamento, com efeito de baixa pelo arquivo provisório, ressalvado requerimento intercorrente comunicado pela parte interessada. 2.2 - Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte exequente para que informe a satisfação ou requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. No caso de inércia, INTIME-SE por correio a parte requerente, advertida de que o silêncio informará satisfação tácita e culminará na extinção do feito. 3 – Decorrido o prazo, retorne CONCLUSO para deliberação final. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:05

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

05/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 17:34

Expedição de Mandado

18/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS GENARO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:57

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no de prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). Cuiabá, 9 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretar

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:24

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE VINICIUS GENARO 1 – Processo n. 1015012-28.2023.8.11.0041 Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. D

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:40

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:40

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2023, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 08:30

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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