Cumprimento de sentença 0000041-93.2013.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 12.203,78

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

REINALDO FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

DAIBERT, MORAES E COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA DAIBERT ROCHA

OAB/MG 142563·CPF·Representa: Autor

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:11

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:20

Juntada de Certidão

19/03/2025, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 19:16

Recebidos os autos

19/03/2025, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2024, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:24

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:11

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Documentos

Certidão da contadoria

•11/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 22:05

17/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:20

Juntada de Certidão

19/03/2025, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 19:16

Recebidos os autos

19/03/2025, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2024, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:24

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAIBERT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 0000041-93.2013.8.11.0077 Valor da causa: R$ 12.203,78 ESPÉCIE: [Posse, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:05

Realizado cálculo de custas

11/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de DAIBERT, MORAES E COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:57

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 10:05

Recebidos os autos

12/07/2021, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2021, 22:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 22:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2021, 22:03

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de JULIA DAIBERT ROCHA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:02

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 12:36

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:16

Juntada de Ofício

07/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de resposta

01/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:48

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:06

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 19:09

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/03/2021, 18:27

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:52

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 12/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:38

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:08

Publicado Despacho em 22/01/2021.

27/01/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 17:49

Conclusos para despacho

28/12/2020, 23:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:11

Recebidos os autos

07/12/2020, 10:11

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

29/11/2020, 01:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/11/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 02:17

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

01/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:15

Juntada (Juntada)

05/08/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2020, 01:11

Movimento Legado (Ar/Cr Devolvido pelo Correio)

22/05/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 03:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/11/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/09/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/10/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2017, 00:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:08

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

22/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

08/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2015, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:15

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

03/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2013, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2013, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2013, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2013, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2013, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2013, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/03/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

17/01/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2013, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2013, 01:10

Sentença

•12/07/2021, 22:03

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:51

Informação

•07/06/2021, 16:16

Decisão

•02/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:57

Decisão

•07/05/2021, 10:43

Decisão

•20/04/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 19:09

Decisão

•16/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:35

Despacho

•06/01/2021, 17:49

Manifestação

•09/12/2020, 11:23

Despacho

•07/12/2020, 10:14