Execução Fiscal 0000456-09.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 13.315,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTANA ROSSI

OAB/GO 42661·CPF·Representa: Réu

JEFERSON MARQUES LOURENCO

OAB/GO 47241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO SENSACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SINAIR DA SILVA

CPF

Reu

CIDONILIA SILVA DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SENSACAO LTDA. - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000456-09.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:23

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/03/2023, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:34

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SENSACAO LTDA. - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Documentos

Intimação

•09/05/2023, 00:00

10/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000456-09.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:23

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/03/2023, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 18:24

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:23

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA ROSSI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de JEFERSON MARQUES LOURENCO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:50

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:15

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:14

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/07/2021, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2021, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/03/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/03/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2017, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2016, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/03/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2016, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/04/2014, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/04/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2014, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/03/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/03/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2012, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

28/09/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

13/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

24/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/03/2012, 00:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2012, 00:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2012, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2011, 03:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/04/2011, 03:03

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2011, 03:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2011, 03:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/04/2011, 02:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/04/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2010, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2010, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2010, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2010, 02:26

Despacho (Despacho)

08/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/01/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2010, 01:35