Execução Fiscal 0000772-69.2007.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 37.188,78

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LEDY CALZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 31/05/2023

15/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de LEDY CALZA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:46

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000772-69.2007.8.11.0087.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEDY CALZA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União. O processo executivo foi distribuído em 2007. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior Tribunal de Justiça, em 12.09.2018, nos autos d

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 07:11

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 07:11

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 31/05/2023

15/06/2023, 07:56

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 07:11

Despacho

•06/05/2022, 19:14

Decorrido prazo de LEDY CALZA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:46

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000772-69.2007.8.11.0087.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEDY CALZA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União. O processo executivo foi distribuído em 2007. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior Tribunal de Justiça, em 12.09.2018, nos autos d

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 07:11

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 07:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:14

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:30

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:07

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 00:25

Juntada (Juntada)

07/03/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

21/12/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2011, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2010, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:46

Despacho (Despacho)

30/11/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2009, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/10/2009, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2008, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2008, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/07/2008, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2008, 00:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2007, 00:51

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2007, 00:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/06/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

28/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2007, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2007, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

24/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:14

Decisão

•07/12/2021, 01:30